Pode parecer loucura: a profissão de designer ainda não é regulamentada no país. Entretanto, no dia 12 de novembro de 2014 a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou um projeto que regulamenta esta questão. Os diplomas de graduação que serão considerados válidos são os emitidos pelos cursos de Comunicação Visual, Desenho Industrial, Programação Visual, Projeto de Produto, Design Gráfico, Design Industrial, Design de Moda e Design de Produto, reconhecidos pelo Ministério da Educação. Mas é importante dizer: O Design de Interiores não está nesta leva.
O Projeto determina que somente os titulares de curso superior, ou pessoas com experiência mínima de três anos até a data de publicação da lei, possam exercer a profissão de designer. Pela proposta, quem não tem qualificação não poderá mais realizar atividades envolvendo desenhos industriais, pesquisa, magistério, consultoria e assessoria. Será o fim do designer sobrinho?
Já o projeto que regulamenta a profissão do designer de interiores, apresentado pela ABD em 2012, ainda tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e não tem previsão de se resolver. Pra piorar a situação, existem pressões contrárias. Em nota de esclarecimento em sua página no facebook, a ABD informa que:
"Desde que demos entrada em nosso projeto de lei que propõe a regulamentação profissional do Designer de Interiores, PL 4692/2012, que tem por objetivo garantir o pleno exercício profissional, começamos a receber notificações do CAU. Estamos sofrendo uma avalanche de ações do CAU, que está constrangendo e inibindo nossas atividades profissionais e estudantis. Entendemos que a profissão de Designer de Interiores é distinta do Arquiteto, e portanto, temos o direito inalienável, garantido pela constituição brasileira, de exercer nossa atividade com dignidade como estamos fazendo há muitos anos."
Você pode acompanhar a página da ABD no facebook aqui, ou o trâmite na Câmara aqui. Quanto maior o envolvimento da sociedade e dos profissionais nesta questão, maior a chance de regularização de uma categoria profissional que exerce dignamente sua função.
Por Carol Fonseca.
